Informações:

Número	016/2023
Data da Publicação	01/02/2003
Exercício	2023
Autoria	Hamilton Salmito de Azevedo

Descrição:

OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO, o que determina a Lei Orgânica do Município, combinado com o a Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1 - Designar: MIGUEL VICENTE MAGALHÃES JUNIOR, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Art. 2 - Ficam designados para compor a comissão de contratação os servidores: 1. REGINALDO ALMEIDA ASEVEDO 1.1. RONALDO PORTELA BARBOSA