Informações:

Número	037/2023
Data da Publicação	07/06/2023
Exercício	2023
Autoria	Hamilton Salmito de Azevedo

Descrição:

CONSIDERANDO que o dia 08 de Junho é Feriado Nacional, (CORPUS CHRISTI); CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo no dia 09 de Junho de 2023 (Sexta-feira); CONSIDERANDO que o Regimento Interno dispõe que não haverá expediente do Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado pelo Município; RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo no dia 09/06/2023. Art. 2º - esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Mucambo, Estado do Ceará, 07 de Junho de 2023.