Informações:

Número	043/2023
Data da Publicação	03/07/2023
Exercício	2023
Autoria	Hamilton Salmito de Azevedo

Descrição:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1 0 - DESIGNAR, para atuar como Responsável pelo Planejamento, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo/CE, os servidores públicos respectivamente: NOME FUNÇÃO/CARGO CPF RONALDO PORTELA BARBOSA RESPONSAVEL PELO PLANEJAMENTO 836.086.643-00 Art. 20 - O Responsável pelo Planejamento fica autorizado a Analisar as demandas de contratação e Elaborar os Termos de Referências que irão servir para nortear as devidas contratações. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, e se expira em 31 de dezembro de 2023. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Mucambo/CE, 03 de julho de 2023.