| Número | Autoria | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| 02/2025 | Antonio Elton Fernandes Alves | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04-06-2025 | 2025 | Visualizar |
| 01/2025 | Antonio Elton Fernandes Alves | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 07-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| 03/2024 | Hamilton Salmito de Azevedo | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUCAMBOICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06-06-2024 | 2024 | Visualizar |
| 11/2022 | Antonio Elton Fernandes Alves | Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do Sr. Francisco das Chagas Parente Aguiar, relativas ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 17-08-2022 | 2022 | Visualizar |
| 09/2022 | Antonio Elton Fernandes Alves | Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do Sr. Francisco das Chagas Parente Aguiar, relativas ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | 09-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| 14/2021 | Antonio Elton Fernandes Alves | Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do Sr. Wilebaldo Melo Aguiar, relativas aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, e dá outras providências. | 27-10-2021 | 2021 | Visualizar |
| 30/2021 | Antonio Elton Fernandes Alves | Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do Sr. Wilebaldo Melo Aguiar, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 30-06-2021 | 2021 | Visualizar |
