MIGUEL VICENTE MAGALÃES JUNIOR
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1 0 - DESIGNAR, para atuar como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e seus membros, nas modalidades de Licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo, os funcionários e servidores respectivamente: MIGUEL VICENTE MAGALHAES JUNIOR Presidente da CPL 725.378.093-00 REGINALDO ALMEIDA ASEVEDO Membro 443.320.413-72 RONALDO PORTEL BARBOSA Membro 789.107.733-91 Art. 2 - O Presidente da CPL fica autorizado a convocar, além dos membros da Comissão de Licitação, a depender da especialidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e se expira em 31 de dezembro de 2023.