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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Atualiza e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar no Município de Mucambo, e dá outras providências.
2023
178
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6°, DA LEI 098/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO-OCCI E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-SCI, BEM COMO DEFINE ATRIBUIÇÕES A CARGOS E REVOGA A LEI N° 049/2007 E TRECHOS DA LEI MUNICIPAL N°: 01/2013 E ALTERAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2023
177
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30, DA LEI 106/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE APOIO E DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO".
2023
176
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
175
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2023
2022
174
Cria o Serviço de Inspeção Municipal que dispõe sobre normas e procedimentos de inspeção sanitária para o abate de animais, manipulação, beneficiamento, comercialização e produção de produtos de origem animal ou vegetal, no âmbito do Município de Mucambo, e dá outras providências.
2022
173
Institui o Projeto Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis no Município de Mucambo, sua destinação e dá outras providências.
2022
172
Dispõe sobre a criação do cargo de médico veterinário, Junto a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Mucambo-Ceará e dá outras providências.
2022
171
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 144, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE PARA OS EXERCÍCIOS DE DE 2023 A 2025.
2022
170
Institui Programa o Programa "HORA DE TRATOR" no Município de Mucambo, e dá outras providências.
2022
169
RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL-CEARÁ.
2022
168
DISPÕE, SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N° 142/2021 - (LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E CONSEQUENTEMENTE O ART. 6°, INCISO VI, DA LEI N° 148/2021 (LOA -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL):
2022
167
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA HOSPITALAR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
166
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MUCAMBO-CE (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2022
165
"ATUALIZA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°.' 120, DE 05/05/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2022
164
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL 053/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2022
162
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE — DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO — JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
161
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- FMDI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2022
160
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA: "CÂMARA VAI À ESCOLA".
2022
159
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
158

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