EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AOS DIAS 24 DE JULHO E DIA 25 DE JULHO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANTANA E OUTRAS PROVIDÊNCIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere e com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mucambo/CE. CONSIDERANDO, as comemorações, homenagens e a realização das festividades da Padroeira Senhora Sant'Ana; RESOLVE: Art. 1º . Fica estabelecida, na forma deste Decreto, ponto facultativo nos dias 24 e 25 de julho e estabelece feriado municipal no dia 26 de julho. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE, 21 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1 0 - DESIGNAR, para atuar como Responsável pelo Planejamento, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo/CE, os servidores públicos respectivamente: NOME FUNÇÃO/CARGO CPF RONALDO PORTELA BARBOSA RESPONSAVEL PELO PLANEJAMENTO 836.086.643-00 Art. 20 - O Responsável pelo Planejamento fica autorizado a Analisar as demandas de contratação e Elaborar os Termos de Referências que irão servir para nortear as devidas contratações. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, e se expira em 31 de dezembro de 2023. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Mucambo/CE, 03 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1 0 - Nomear o servidor, abaixo relacionado, Gestor de Contrato, para responder pela gestão e avaliação da execução dos contratos da Câmara Municipal de Mucambo/CE. NOME FUNÇÃO CPF/MF Richard Son Nogueira da Costa GESTOR DE CONTRATO 439.194.803-88 Art. 2 0 - O gestor será responsável pela gestão do contrato, no que se refere a: l. Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, e encaminhar a solicitação de prorrogação; II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou a prestação de serviços será cumprida integral ou parceladamente; III. Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IV. comunicar à unidade competente, formalmente, irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada; V. solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao contrato sob sua responsabilidade; Vl. acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro; VII. estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato e informar à autoridade competente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros; VIII. Encaminhar à autoridade competente eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada. IX. Na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular, o Gestor deverá substituí-lo. Art. 40 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR, para atuar como Agente de Contratação e seus membros, nas modalidades de Licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo/CE, os servidores públicos respectivamente: NOME FUNÇÃO/CARGO CPF MIGUEL VICENTE MAGALHÃES JUNIOR / AGENTE DE CONTRATAÇÃO 725.378.093-00 LEILIANE PAULINO NEPOMUCENO MEMBRO / EQUIPE DE APOIO 011.609.493-10 WELLINGTON AGUIAR PONTE FILHO MEMBRO / EQUIPE DE APOIO 072.317.583-71 Art. 2º - O Agente de Contratação fica autorizado a convocar, além dos membros da comissão, a depender da especialidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, e se expira em 31 de dezembro de 2023. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Mucambo/CE, 03 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR, para atuar como Pregoeiro Oficial e seus membros, nas modalidades de Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo/CE, os servidores públicos respectivamente: MIGUEL VICENTE MAGALH ES JUNIOR PREGOEIRO 725.378.093-00 LEILIANE PAULINO NEPOMUCENO MEMBRO / EQUIPE DE APOIO 011.609.493-10 WELLINGTON AGUIAR PONTE FILHO MEMBRO / EQUIPE DE AF)OIO 072.317.583-71 Art. 2º - O Pregoeiro Oficial fica autorizado a convocar, além dos membros da comissão, a depender da especialidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, e se expira em 31 de dezembro de 2023. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Mucambo/CE, 03 de julho de 2023.

Art. 1º DESIGNAR, para atuar como Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e seus membros, nas modalidades de Licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo/CE, os servidores públicos respectivamente: MIGUEL VICENTE MAGALHÃES JUNIOR // PRESIDENTE LEILIANE PAULINO NEPOMUCENO // MEBRO/EQUIPE DE APOIO WELLINGTON AGUIAR PONTE FILHO // MEMBRO/EQUPE DE APOIO Art. 2º O Presidente da CPL fica autorizado a convocar, além dos membros da comissão , a depender da especialidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, e se expira em 31 de dezembro de 2023.

RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. WELLINGTON AGUIAR PONTE FILHO, inscrito com CPF: 072.317.583-71, para função de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo-CE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Art. 3º. Registra-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Mucambo - CE, 07 de junho de 2023

CONSIDERANDO que o dia 08 de Junho é Feriado Nacional, (CORPUS CHRISTI); CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo no dia 09 de Junho de 2023 (Sexta-feira); CONSIDERANDO que o Regimento Interno dispõe que não haverá expediente do Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado pelo Município; RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo no dia 09/06/2023. Art. 2º - esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Mucambo, Estado do Ceará, 07 de Junho de 2023.

Art. 1º NOMEAR o Sr. Richard Son Nogueira da Costa, inscrito na OAB/CE 42644, no CPF: 439.194.803-88; da função de Procurador - adjunto no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo-CE Art. 2 º Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores. Art. 3º Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO, o que determina a Lei Orgânica do Município, combinado com o a Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1° - Designar: MIGUEL VICENTE MAGALHÃES JUNIOR, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Art. 2° - Ficam designados para compor a comissão de contratação os servidores: I. REGINALDO ALMEIDA ASEVEDO II. RONALDO PORTELA BARBOSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR, para atuar como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e seus membros, nas modalidades de Licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo, os funcionários e servidores respectivamente: MIGUEL VICENTE MAGALHÃES JUNIOR Presidente da CPL 725.378.093-00 REGINALDO ALMEIDA ASEVEDO Membro 443.320.413-72 RONALDO PORTELA BARBOSA Membro 836.086.643-00 Art. 2º - O Presidente da CPL fica autorizado a convocar, além dos membros da Comissão de Licitação, a depender da especialidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR, para atuar como Pregoeiro em Licitação e Membros da equipe de apoio, na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo, os funcionários e servidora respectivamente: MIGUEL VICENTE MAGALHÃES JUNIOR Pregoeiro 725.378.093-00 REGINALDO ALMEIDA ASEVEDO Equipe de Apoio 443.320.413-72 RONALDO PORTELA BARBOSA Equipe de Apoio 836.086.643-00 Art. 2º - O Pregoeiro fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especialidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o Sr. ANTONIO INACIO SOUZA, inscrito com CPF: 059.456.973-70; como responsável pelo setor de compras governamentais, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo-CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. GEAN CARLOS AGUIAR DO NASCIMENTO, inscrito com CPF: 059.456.973-70; da função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo-CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr., ANTONIO INACIO SOUZA inscrito com CPF: 086.189.638-60; da função de Assessor Parlamentar de Plenario, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo-CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra., ISA BRAGA FREIRE inscrito com CPF: 035.619.723-90; da função de Controlador Geral, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo-CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra., ANA KAROLINE DUARTE AZEVEDO inscrito com CPF: 056.681.633-42; da função de Ouvidor Geral, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo-CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr., GEAN CARLOS AGUIRAR DO NASCIMENTOA inscrito com CPF: 059.456.973-70; da função de Diretor Geral, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo-CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr., RONALDO PORTEL BARBOSA inscrito com CPF: 789.107.733-91; da função de Chefe de Gabinete da Presidência, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo-CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32, inciso XXVIII do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr., JULIO CESAR AGUIAR AZEVEDO inscrito com CPF: 836.086.643-00; da função de Tesoureiro, no âmbito da Câmara Municipal de Mucambo-CE.