Ponto Facultativo

Hamilton Salmito de Azevedo

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AOS DIAS 24 DE JULHO E DIA 25 DE JULHO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANTANA E OUTRAS PROVIDÊNCIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere e com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mucambo/CE. CONSIDERANDO, as comemorações, homenagens e a realização das festividades da Padroeira Senhora Sant'Ana; RESOLVE: Art. 1º . Fica estabelecida, na forma deste Decreto, ponto facultativo nos dias 24 e 25 de julho e estabelece feriado municipal no dia 26 de julho. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE, 21 DE JULHO DE 2023.