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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,EM FAVOR DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO , CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
2018
79
ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO , CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 300.000,00( TREZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
2018
78
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2018
77
DISPÕE SOBRE O ADCIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2018
76
CRIA O DISTRITO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2018
75
CRIA O DISTRITO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2018
75
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2018
74
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MUCAMBO A CELEBRAR O TERMO DE PARCERIA NA MODALIDADE DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS "APAE"
2018
73
ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.810.000,00 ( UM MILHÃO OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2018
72
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2018
71
DISPÕE DA ALTERAÇÃO NA LETRA DO HINO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE
2017
70
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGO DE COORDENADOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017
69
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO DE GALPÃO DOS FEIRANTES DONA NOEMIA.
2017
68
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA QUADRIÊNIO 218/2021
2017
67
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ENSINO FUNDAMENTAL II
2017
66
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA URBANA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS .
2017
65
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR AJUDA PEEUNIÁRIA DESTINADA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E COOPERADORES
2017
64
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARA , PARA O EXERCÍCIO DE 2018
2017
63
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 31,31 DE DEZEMBRO DE 2013,PARA DEFINIR O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISSO NAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO LEISAING E PLANO DE SAÚDE
2017
62
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
61

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