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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Instituir a nota fiscal eletrônica e do programa de educação fiscal de estímulo à emissão de nota fiscal eletrônica e outras providencias.
2019
115
Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública localizado no Bairro da Vila do Açude
2019
113
Dispõe sobre a denominação De Prédios Públicos "Estádio Municipal José de Jesus Azevedo" e das outras providências
2019
112
Abre orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO,crédito especial no valor global de R$ 300.00,00(Trezentos Mil Reais), para os fins que especifica
2019
111
Dispõe sobre a criação do "Espaço das Memórias e Arte-EMA", para provimento junto a secretaria de cultura e turismo de Mucambo/CE.
2019
108
Abre orçamento do Município, em favor da SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 180.000,00 ( Cento e oitenta Mil Reais), para os fins que especifica.
2019
107
Dispõe sobre a Equipe de Apoio da controladoria Municipal .
2019
106
Institui a semana do bebê no Município de Mucambo-Ce e das outras providências
2019
104
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
2019
103
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de MEIO AMBIENTE- CONDEMA e dá outras providências
2019
102
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente , da outras providências
2019
101
Abre Orçamento do Município em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, crédito especial no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para os fins que especifica
2019
100
Dispõe sobre autorização do reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Edemias de acordo com o § 1º do Art. 9 da Lei Federal 13.708/18, dar outras providências.
2019
99
Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional e funcionamento do Órgão Central do sistema de controle interno do Município de Mucambo-OCCI E institui o Sistema de controle interno-SCI, bem como define atribuições dos cargos e revoga a lei nº049/2007 e trechos da lei Municipal 01/2013 e alteração a estrutura administrativa e dá outras providências.
2019
98
Dispõe acerca da fixação, no âmbito do Município de Mucambo, dos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário a serem considerados de pequeno valor e dá outras providências.
2019
97
Dispõe Sobre a restruturação da procuradoria Geral do Município e dá outras providências
2019
96
Institui o Programa de recuperação fiscal (REFIS 2019) do Município de Mucambo-Ceará e da outras providências
2019
94
Dispõe sobre a criação do cargo de médico veterinário, junto ao órgão de combates de edemias do município de Mucambo-ceará e dar outras providências
2019
93
Dispõe sobre a denominação da via pública urbana e dá outras providências
2019
92
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana, no bairro de Sumaré e dá outras providências
2019
91

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