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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Abre ao Orçamento do Município, em favor da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, Crédito Especial no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica.
2022
157
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
2022
156
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL MUNICIPAL DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
155
Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Coordenador e Diretor de Departamento da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos e dá outras providências.
2022
154
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE Do MUNICÍPIO DE MUCAMBO / CEARA PARA o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA Do ACARAÚ, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E NAS OUTRAS PROVIDENCIAS
2022
153
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DE MUCAMBO, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL FIXO E DA OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2022
152
"Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Mucambo (PMPIM), e dá outras providencias".
2022
151
Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2022
150
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
149
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
2021
148
Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro de Desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Mucambo/CE e dá outras providências.
2021
147
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS Do MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
146
Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de Débitos Fiscais e dá outras providencias.
2021
145
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025.
2021
144
A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E ESPAÇO DE LAZER, QUE ESTÁ CRAVADA AO LADO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA RAPHAEL CLÁUDIO, ESTANDO NA ESQUINA DA RUA DONA YSLA COM A RUA VICENTE NONATO DE AGUIAR EM MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
143
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências
2021
142
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
141
Altera dispositivos da Lei N031/2013, ajusta tabelas e dá outras providências.
2020
140
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARÁ O EXERCÍCIO DE 2021.
2020
139
Fica denominada de RUA: SDOO1, localizado no Bairro da Vila Betânia, na avenida de entrada da cidade, que dar acesso ao Balneário Caratininga- Mucambo, passará doravante a denominar-se Rua JOSE MARIA DE LIMA, conforme planta anexo;
2020
138

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